ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, realizou-se, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 351ª (tricentésima quinquagésima primeira) Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente Vereador Artur Cereza, cumprimentando aos presentes e rádio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, tendo em vista o pedido de licença do Vereador Valdoir da Silva, aprovado na última sessão ordinária, convidou o Suplente de Vereador Ivan Tosi, convocado para assumir a vaga deixada, para que proceda na entrega de seu diploma e da Declaração de Bens à Câmara Municipal e prestasse seu compromisso na forma regimental, que assim foi lido pelo Senhor Presidente: “PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO”. O Vereador Ivan Tosi respondeu: ASSIM O PROMETO. Desta forma, o Senhor Presidente declarou empossado o Vereador que prestou o compromisso, convidando-o a tomar seu assento na mesa. Ato contínuo, solicitou ao 1ª Secretário da Mesa Diretora Vereador Adilson Serpa para que efetuasse a chamada das (os) Senhoras (os) Vereadores (as). Presentes: Adilson Serpa, Alcindo Santin, Artur Cereza, Claudete Bilibio Tomaz, Ivânio Andre Raimondi, Ivan Tosi, João Luis Vendruscolo, Manoel Adilio Alves da Silva e Neiva T. Zin Machado. Verificada a existência de quórum, o Presidente submeteu a Ata 405/2017 em discussão (não houve manifestação) e logo após a votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, solicitou ao Secretário Diretor da Câmara para que efetuasse a leitura das Matérias constante na Pauta da Ordem do Dia, a saber: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1044/2017: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de juros e multas aos débitos de contribuintes inscritos em Dívida Ativa ou não, efetuar parcelamento e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1048/2017: “Cria o departamento de Endemias, na Secretaria Municipal de Saúde, alterando a Lei Municipal nº 107/97, de 27 de outubro de 1997, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1049/2017: “Altera o Art. 24, I – Cargo de provimento Comissão – da Lei Municipal nº 618/2007, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1050/2017: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a remover, por permuta, com o Município de Nonoai – RS., Professora Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 089/2017: “Revoga Lei Municipal nº 1.011, de 25 de janeiro de 2017”; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 090/2017: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder auxílio sob forma de apoio cultural a Associação de Rádio Difusão Comunitária Aliança e dá outras providências”. Findada a leitura da matéria, o Senhor Presidente declarou aberto o espaço destinado, ao GRANDE EXPEDIENTE, sendo que a palavra foi concedida ao Vereador Alcindo Santin, o qual se absteve de falar. Prosseguindo, a Vereadora Neiva Zin Machado solicitou a palavra, o que foi concedida pelo Senhor Presidente. Ato continuo, o Presidente declarou aberto o espaço para a Votação das Matérias, sendo que, após deliberação pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado: Projeto de Lei do Executivo nº 1044/2017: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo nº 1048/2017: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo nº 1049/2017: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo nº 1050/2017: aprovado por maioria, com abstenção do Vereador Alcindo Santin; Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2017: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2017: aprovado por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente encaminhou a sessão para os pronunciamentos nas explicações pessoais, concedendo a palavra aos seguintes Vereadores inscritos para pronunciamento, conforme a ordem de inscrição:    Vereadores Adilson Serpa, Ivan Tosi e Alcindo Santin. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando as Vereadoras e Vereadores para a próxima sessão ordinária, conforme acordado entre lideranças de bancadas, que acontecerá no dia 20 de fevereiro de 2017, às 18h. E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim datada, pelo Senhor Presidente e demais Vereadores assinada. 

Gramado dos Loureiros/RS, 14 de fevereiro de 2017.