ATA Nº 384/2016 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL

Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, realizou-se, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 331ª (tricentésima trigésima primeira) Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente Vereador Ivanir Giordani, cumprimentando aos presentes e radio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, de imediato, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Valdoir da Silva para que procedesse na chamada das (os) Senhoras (os) Vereadores (as). Presentes: Aldino Antunes da Silva, Andreia Cristina Galli de Oliveira, Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, José Oreste do Nascimento, Manoel Adilio Alves da Silva, Neiva T. Zin Machado e Valdoir da Silva. A seguir, havendo o quórum necessário para deliberação, o Senhor Presidente submeteu a discussão e logo após em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, a Ata de nº 383/2016 (sessão ordinária de 22 de março de 2016). Ato continuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Diretor para que procedesse na leitura das correspondências e da Matéria constante na Ordem do Dia, a saber: CORRESPONDÊNCIA - Ofício de DG nº 2015/2016, recebido do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o qual versa sobre Processo de Contas de Gestão da Presidência da Câmara no exercício de 2013. ORDEM DO DIA – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1028/2016: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO Nº 001/2016: “Limita pagamentos de subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado dos Loureiros”; INDICAÇÃO Nº 003/2016: Autoria: Vereadores Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, Manoel Adílio Alves da Silva e Valdoir da Silva – “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que edite lei a fim de obter autorização para subsidiar o transporte dos trabalhadores e servidores municipais que residem no interior do Município e dá outras providências.”  Efetuada a leitura da Matéria, o Sr. Presidente solicitou a Senhora Vereadora Josceni Maria Canton, Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara, para que assumisse os trabalhos uma vez que ele gostaria de se manifestar. A Vereadora Josceni Canton assumiu os trabalhos e, de imediato, concedeu a apalavra ao Vereador Ivanir Giordani o qual assim se manifestou: – Senhora Presidente, Senhores Vereadores, plateia presente, aos ouvintes da rádio aliança, ao assessor jurídico, ao secretário, ao Anderson, a Sandra do  jornal visão, a minha saudação.  Gostaria de fazer um comentário sobre o projeto de decreto legislativo onde mais uma vez nós Vereadores estamos aqui reduzindo o próprio salário para poder fechar as contas e atender a lei de responsabilidade fiscal. Então, adequado as disposições do art. 29 da Constituição Federal, onde a Câmara Municipal não pode gastar mais de setenta por cento em folha de pagamento. Então, só para a comunidade ficar sabendo, o subsídio do Vereador era de R$ 2.247,92, com a redução de vinte quatro por cento o vencimento a partir do mês de abril de será de R$ 1.708,42. Decreto este que se faz necessário para que amanhã ou depois o Presidente desta Casa não seja responsabilizado por não ter tomadas medidas e mais tarde o Tribunal de Contas o responsabilize e venha a responder criminalmente. Gostaria de agradecer a atenção dos colegas pelo Projeto de Decreto. Gostaria de fazer um comentário sobre uma indicação onde eu fui procurado e cobrado por trabalhadores do nosso Município, pois tinha uma indicação da nossa bancada de 2014, a qual beneficiava os trabalhadores e os servidores do interior do Município de Gramado dos Loureiros com o transporte da rota escolar. Esse projeto venceu no mês de março, então estamos fazendo esta indicação para que o Executivo tome as providências e assim não prejudique os trabalhadores do interior do nosso Município que vêm trabalhar na cidade seja na fábrica de aparelhos, seja no comércio local e da mesma forma os servidores municipais que estão prestando serviços em alguma escola ou qualquer entidade aqui do nosso Município. Seria isso, Senhora Presidente, obrigado. A seguir, o Vereador Ivanir Giordani reassumiu os trabalhos da Presidência e, de imediato, submeteu a Matéria a votação pelo Plenário, sendo aprovados por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo de nº 1028/2016, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 e a Indicação nº 003/2016. Findada a votação da matéria, para abertura dos pronunciamentos na terceira parte da Sessão (explicações pessoais), o Sr. Presidente concedeu a palavra (pelo tempo de até 10 min.) a Vereadora Neiva Zin Machado, a qual assim se manifestou: – Senhor Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, nosso assessor jurídico, nosso secretário, a Sandra do jornal visão, o locutor Anderson, aos amigos que estão aqui nos prestigiando e a todos os ouvintes da Radia Aliança, a minha saudação. Vou falar um pouco do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2016 o qual acabamos de aprovar, este que em outras vezes votamos contra, mas dialogando entre nós vimos que não tem o que fazer hoje, pois erros cometidos anteriormente em que foi fixado um salário elevado aos Vereadores passando do percentual previsto nesta Lei. Quando assumimos o compromisso também temos as nossas metas a cumprir, mas as vezes a gente erra, mas neste caso quem vamos culpar? Todos nós podemos errar, é normal a gente pecar e fazer erros sem muitas vezes saber – nem sempre a gente consegue acertar todas as coisas da forma que gostaria. Mas que isso sirva para que na próxima seja bem planejado e que os futuros vereadores entrem sabendo o que vão receber desde o início até o final de seu mandato, para que cada um tenha seu planejamento financeiro. Nesta Casa temos nove Vereadores, um secretário, um assessor jurídico, um contador e uma servente, com este pequeno número não é difícil de nós administrarmos. Muito obrigada, Senhor Presidente. A seguir, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, após consultar e obter a anuência de todos os Vereadores e Vereadores para antecipar a sessão ordinária do dia 26 de abril para o dia 25 de abril de 2016, convocou a toda a Edilidade para a próxima sessão ordinária do dia 25 de abril de 2016, às 18h, bem como convocou os mesmos para estarem na Câmara 30 min. antes da sessão para discutir a fixação dos subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura. Assim, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão. E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim datada, pelo Senhor Presidente e demais Vereadores assinada. x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x. Gramado dos Loureiros/RS, 12 de abril de 2016.