ATA Nº 383/2016 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MARÇO

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, realizou-se, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 330ª (tricentésima trigésima) Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente Vereador Ivanir Giordani, cumprimentando aos presentes e radio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, de imediato, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Valdoir da Silva para que procedesse na chamada das (os) Senhoras (os) Vereadores (as). Presentes: Aldino Antunes da Silva, Andreia Cristina Galli de Oliveira, Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, José Oreste do Nascimento, Manoel Adilio Alves da Silva, Neiva T. Zin Machado e Valdoir da Silva. A seguir, havendo o quórum necessário para deliberação, o Senhor Presidente submeteu a discussão e logo após em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, a Ata de nº 382/2016 (sessão ordinária de 08 de março de 2016). Ato continuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Diretor para que procedesse na leitura da Matéria constante na Ordem do Dia, a saber: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1026/2016: “Altera a redação do art. 7º e 8º, da Lei Municipal nº 921/2014, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1027/2016: “Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 080/2016: “Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 081/2016: “Estabelece o índice de reajuste do subsídio do Prefeito Municipal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 082/2016: “Estabelece o índice de reajuste dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 083/2016: “Estabelece o índice de reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências”. Efetuada a leitura da Matéria e não havendo Vereadores inscritos para se manifestar, o Senhor Presidente submeteu a Matéria a votação pelo Plenário, sendo aprovados unanimidade, os Projetos de Lei do Executivo nº 1026 e 1027/2016; do Legislativo os Projetos de Lei nº 080, 081, 082 e 083/2016. Findada a votação da matéria, para abertura dos pronunciamentos na terceira parte da Sessão (explicações pessoais), o Sr. Presidente concedeu a palavra (pelo tempo de até 10min.) a Vereadora Andreia Galli de Oliveira, a qual assim se manifestou: – Senhor Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, Dr. Claudio, Eneri, Anderson radialista e nossos radio ouvintes, a minha saudação. Esta semana estamos vivendo o espirito da Páscoa, viver a Páscoa é nos inspirarmos num exemplo maior de Jesus que se sacrificou para nos salvar, é abrir nosso coração para o novo e depositarmos nossa fé em quem acreditamos. Que partir de agora vejamos no Cristo ressuscitado inspiração e motivação para nossas vidas. Que o exemplo de Jesus Cristo, fé e de amor para conosco sirva de lição para conduzirmos o nosso caminho. Desejo a todos uma Feliz Páscoa e que a luz de Cristo ilumine sempre nossos caminhos. Obrigada, Senhor Presidente. A seguir, se manifestou a Vereadora Neiva Zin Machado, a qual assim proferiu: – Senhor Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, ao Eneri nosso secretário, ao nosso assessor jurídico, ao Anderson da radio e a todos os ouvintes da Radia Aliança, a minha saudação. Também quero desejar a todos uma Feliz Páscoa, que a benção de Deus derrame sobre cada um de nós e que nos ilumine para podermos viver realmente uma Páscoa. Obrigada, Senhor Presidente. A seguir, se manifestou o Vereador José Milton Loureiro de Melo, o qual assim proferiu: – Senhor Presidente, caros colegas Vereadores e Vereadoras, nosso assessor jurídico Dr. Claudio, ao secretário desta Câmara, ao Anderson e a todos os que nos ouvem neste momento através da Radia Aliança, a minha saudação. Em primeiro lugar quero agradecer a Deus por estar aqui neste momento. Nesta sexta-feira tive conhecimento de uma ação judicial que entraram contra mim nesta Casa, as colegas Vereadoras e Vereadores da situação, onde o Vereador Aldino não faz parte dessa ação. Ao ler essa ação eu nunca vi tanta inverdades, parei para buscar uma resposta e não encontrei. E não tenho vergonha de dizer aqui que a resposta que encontrei foi minhas lagrimas que caíram mediante tanta mentira e tanta maldade. E é por isso que eu venho a esta tribuna neste momento para manifestar a minha indignação com a falta de ética, decência e compromisso com a verdade, com que houveram as Vereadoras e Vereadores que ajuizaram a ação judicial com vistas a cobrar décimo terceiro e subsídios do mês de dezembro de 2013, ano em que exerci a Presidência desta Casa. Todas as Vereadoras e Vereadores sabiam exatamente o que aconteceu em 2013. Tiveram conhecimento através da Resolução de Mesa de nº 005/2013, que os valores relativos aos gastos com pessoal do Legislativo deveriam ser adequados aos limites da Constituição Federal, uma vez que um desrespeito com a disposição Constitucional geraria crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. Por esta razão se adotou a medida administrativa, esta que os Vereadores e Vereadoras que entraram na justiça tiveram pleno conhecimento das motivações da medida administrativa. Entretanto, de forma maliciosa e má intencionada levando ao judiciário a incorrer em erro. Omitiram a respeito da existência da Resolução de Mesa, a qual, inclusive, discutiram na sessão do dia 20 de dezembro de 2013, quando à mesa foi publicada. Tinham pleno conhecimento quanto a medida adotada e simplesmente silenciaram a respeito da mesma, colocando perante o judiciário uma visão absolutamente destorcida da realidade. Mentiram desavergonhadamente! Daí o porquê a falta de ética, decência e compromisso com a verdade, principalmente por serem vereadores deste município. Na ação judicial que as vereadoras levaram e ajuizaram me taxaram de imprudente, omisso, incompetente, irresponsável e incompreensível. Essa foi a imagem que as colegas vereadoras levaram da minha pessoa até o Senhor Juiz. Mas quero dizer as Vossas Excelências que todos estes adjetivos não me serve, pois são contados de mentiras e não condiz com a realidade dos fatos e documentos produzidos por esta Casa. Na condição de Presidente da Câmara tenho, como aliás, qualquer um que exerça esse cargo deve ter; responsabilidade ao fiel cumprimento aos mandamentos da lei. E a Constituição determina a adoção de medidas drásticas como foi a do corte do subsídio e gratificação natalina de dezembro a que todos nós atingiu. Mas as nobres Vereadoras e Vereadores entenderam de se dirigir ao judiciário, com mentiras para buscar receber somente dinheiro. Felizmente esse assunto veio átona com o pedido de informações feito pelo judiciário a esta Câmara que, inclusive, ao tomar conhecimento das inverdades já se fez prestar documentação a devida correção e informação adequada para o juiz. Isto agora vem justificar os pedidos apressados de alguns ao querer a resposta rápida da Câmara sem que esta fosse intimada do processo para prestar informações. Tenho o meu dever por cumprido, pois quando fui Presidente sempre agi dentro do que a lei determina e não será através de mentiras que vão me afetar ou me desviar do caminho certo. Seria sim um Vereador incompetente e irresponsável se não honrasse o meu mandato e fosse manipulado fazendo só aquilo que os outros mandam. Se fizesse parte de um governo que não tivesse voz ativa, caras Vereadoras, nem para fazer um abrigo numa comunidade, como foi solicitado por Vossas Excelências. Seria sim um Vereador omisso e incompetente se eu fizesse parte de um governo que responde há vários processos criminais por desvio de dinheiro público e assim mesmo ficasse tentando defender a qualquer preço e qualquer custo até mesmo por interesse próprio. Não queria, caros Vereadores, estar aqui neste momento falando nestes termos, mas não vi outra saída a não ser levar a verdade ao conhecimento dessa comunidade e a todos que me ouvem neste momento. Porque parece que mentir e perseguir a minha família faz parte deste governo, porque nas últimas eleições que tivemos neste Município quando o Senhor Ex-Prefeito Antonio João Ceresoli ia fazer seu programa de rádio ao invés de apresentar proposta para a nossa comunidade ele ia para atacar a pessoa do Adir dizendo que seu oponente era o maior devedor a este Município; tentando desmoralizar a pessoa do Adir a qualquer preço e a qualquer custo. E aí eu vejo o Presidente desta Casa vir aqui nesta tribuna e dizer que este mesmo cidadão, Senhor Antonio João Ceresoli, tem que devolver oitocentos e trinta e quatro mil reais ao cofres públicos deste Município. Aí eu pergunto: quem é o maior devedor aos cofres públicos deste Município? Esta é uma das perguntas que o povo quer resposta e até hoje não recebeu. Faz oito anos que eu estou nesta Casa e nunca vi este governo prestar contas ao povo onde ele gastou ou deixou de gastar o dinheiro público deste Município. Antes de encerar eu quero dizer que tenho plena convicção do quanto hoje nós Vereadores estamos desacreditados perante as nossas comunidades; e sei que têm razão. Mas quero dizer, principalmente aos meus eleitores que sou vereador de oposição, fui eleito para fiscalizar o poder público e é isso que eu fiz até hoje e vou continuar fazendo até o último dia do meu mandato. Seria isso, Senhor Presidente, muito obrigado. A seguir, a Vereadora Neiva Zin Machado solicitou a palavra, a qual assim proferiu: – “Eu quero pedir a você colega Vereador se você estivesse no nosso lugar, o que faria?” Vereador José Milton L. de Melo respondeu: – “Eu faria o seguinte, Vereadora, entraria com uma ação, mas respeitando o Presidente da Câmara, não fazendo o que vocês fizeram. Está aqui, levar esta imagem ao juiz. Fizessem a ação para cobrar, mas não querendo me desmoralizar. Ninguém vai me desmoralizar perante a sociedade de Gramado dos Loureiros. Ninguém! Vereadora Neiva: – “Vereador, a gente entrou com uma ação pedindo os nossos direitos. A gente não falou com juiz, não quis te desmoralizar, pedimos o nosso direito de receber o décimo terceiro e nosso salário, como todos os cidadãos têm o seu direito. E se fosse você no nosso lugar faria a mesma coisa... nós não lhe desmoralizamos...” (Vereador José Milton) “Está aqui, eu provo!” Falou o Sr. Presidente – “Está aqui o processo, eu vi. Talvez vocês assinaram sem ler, mas está ajuizada desta forma perante a justiça”. Vereadora Neiva: – “Mas não foi essa a nossa intenção, a nossa intenção não foi desmoralizar e nem achar defeito em ninguém, mas sim buscar os nossos direitos”! Falou o Sr. Presidente – “Mas deveriam ler o que escreveram, pois o que o Vereador Milton explanou é a cópia do processo, é a realidade”. A seguir, como líder da Bancada do PR, usou a palavra a Vereadora Andreia Galli de Oliveira: – “Gostaria de dizer que entendo a situação do colega Vereador, ele está defendendo o lado dele, nós não fizemos nada por maldade. Se algumas palavras lhe atingiram, eu sei que o Senhor em muitos momentos aqui na Câmara também usou palavras que atingiram muitas pessoas que não merecem. Então, às vezes você recebe muitas coisas porque também já fez para o outro. Se de alguma forma, eu tenho o Senhor com muito respeito pelo fato também de eu ser mais jovem e por ser a primeira vez que assumo esta cadeira, mas eu respeito a todos os meus eleitores e a comunidade gramadense, mas também temos de defender o lado da gente”. (Vereador José Milton) “Pode defender Vereadora, mas não precisa desmoralizar ninguém, ninguém vai me desmoralizar perante a comunidade gramadense, pois eu não tenho onde me pegarem para me desmoralizar. Sei que tenho meus defeitos, meus erros, mas sempre tentei resolver as coisas pelo melhor para não prejudicar ninguém. Eu comecei avisar vocês antes de que iria ter que reduzir os salários porque as despesas de pessoal não iria fechar no final do ano. Vocês pediram para deixar do jeito que estava e se precisasse poderia cortar no final do ano. Fizemos uma reunião, fizemos um acerto/acordo e vocês assinaram, no outro dia vocês vieram aqui e omitiram a verdade, mentiram e levaram e não trouxeram mais aqui. Não precisava fazer isso! (Vereadora Andreia) “Então assim, vamos parar de jogar pedras só nos outros e não vamos jogar pedras nos outros porque a justiça não julgou ainda. Vamos se respeitar mais nesta Casa... (Vereador José Milton) “Eu não tenho problema com a justiça, se a justiça julgar e devolver o dinheiro para vocês, que bom, só o que me magoou é de vocês me colocarem essa imagem perante o juiz. Eu não mereço isso!” Falou o Sr. Presidente – “O direito de receber e ser remunerado todos têm, mas a questão é como foi encaminhado o processo ofendeu o colega Vereador. Eu gostaria de fazer um comentário sobre o projeto que estabeleceu o reajuste dos funcionários municipais, onde teve a revisão anual, onde tem um projeto de lei que dá aos funcionários municipais o direito de reajuste pelo IGPM e mais o INPC, os quais somados deram um índice de 11,595%, o que o executivo arredondou e deu um reajuste de 11,60%. Então, mais do que justo os servidores do Município serem bem remunerados. Essa é a correção da inflação e que está previsto em lei municipal, em benefício dos servidores do município. Gostaria também, em nome do Poder Legislativo, funcionários desta Casa, assessoria jurídica, secretário da Casa, desejar uma Feliz Páscoa a todos os gramadenses.” E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente convocou toda a Edilidade para a próxima sessão ordinária do dia 12 de abril de 2016, às 18h; e, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão. E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim datada, pelo Senhor Presidente e demais Vereadores assinada. x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x. Gramado dos Loureiros/RS, 22 de março de 2016.