ATA Nº 377/2015 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezoito horas, realizou-se, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 326ª (tricentésima vigésima sexta) Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. A Senhora Presidente Vereadora Josceni Maria Canton, cumprimentando aos presentes e radio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, de imediato, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Valdoir da Silva para que procedesse na chamada das (os) Senhoras (os) Vereadores (as). Presentes: Aldino Antunes da Silva, Andreia Cristina Galli de Oliveira, Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, José Oreste do Nascimento, Manoel Adilio Alves da Silva, Neiva T. Zin Machado e Valdoir da Silva. A seguir, havendo o quórum necessário para deliberação, o Senhora Presidente submeteu a discussão e logo após em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, a Ata de nº 375/2015 (sessão (sessão ordinária de 11-11-2015). Ato continuo, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário Diretor para que procedesse na leitura da Matéria constante na Ordem do Dia, a saber: INDICAÇÃO Nº 015/2015: Autoria: Vereador Aldino Antunes da Silva – “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova as obras necessárias visando a recuperação das estradas da Linha Serpa, iniciando na Rua Antônio Giordani até o acesso asfáltico, saída da propriedade do Sr. Alirio Serpa, neste Município”; INDICAÇÃO Nº 016/2015: Autoria: Vereadores Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, Manoel Adílio Alves da Silva e Valdoir da Silva – “Sugerem ao Poder Executivo Municipal para que promova as obras necessárias visando a recuperação da Rua Manoel Gonçalves Machado, especialmente no trecho da esquina com a Av. José Pedro Loureiro de Melo próximo ao Mercado Melo até o término do asfalto, sentido Linha Alto Alegre;” PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 009/2015: Autoria: Vereadores Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, Manoel Adílio Alves da Silva e Valdoir da Silva – “Requerem seja encaminhada ao Poder Legislativo a relação dos munícipes beneficiados com o fornecimento de materiais de consumo, destinado à correção de solo, para pastagens perenes da Tomada de Preços nº 0004/2015”; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 010/2015: Autoria: Vereadores Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, Manoel Adílio Alves da Silva e Valdoir da Silva – “Requerem seja informado ao Poder Legislativo a razão pela qual os profissionais de saúde (médicos) não se encontram atendendo a população na Unidade Básica de Saúde Municipal”. Efetuada a leitura da Matéria, para se manifestar a respeito da mesma, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldino Antunes da Silva, o qual assim se manifestou: – Senhora Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, secretário, assessoria jurídica, Anderson, aos senhores que nos assistem e aos ouvintes da Radio Aliança, o meu boa noite a todos. Gostaria de falar um pouquinho sobre a indicação que fiz, pois eu andei nas estradas da Linha Serpa e achei que as estradas lá não estão em boas condições necessitando de uma recuperação imediata. Lá têm uns dezessete ou dezoito moradores até a residência do Seu Lazaretti, inclusive eu acho que não dá cinco quilômetros de estradas. Então eu gostaria de pedir ao Executivo para que seja feito imediatamente essa recuperação porque é uma necessidade, os moradores ali precisam dessa estrada e ela não está em boas condições. Então eu quero pedir o apoio dos meus colegas Vereadores para aprovarmos essa Indicação. Seriam estas as minhas palavras, obrigado. A seguir, não havendo mais Vereadores inscritos para se manifestar, a Senhora Presidente submeteu a votação pelo Plenário, sendo aprovados por unanimidade, os Pedidos de Informações nº 009 e 010/2015 e as Indicações nº 015 e 016/2015.  Findada a votação da matéria, a Senhora Presidente, para abertura dos pronunciamentos na terceira parte da sessão (explicações pessoais), concedeu a palavra ao Vereador Ivanir Giordani, o qual assim se manifestou: – Senhora Presidente, senhoras Vereadoras, senhores Vereadores, plateia que nos honram com suas presenças, assessor jurídico, secretário desta Casa e aos ouvintes da rádio aliança, a minha saudação. Gostaria de fazer um comentário sobre o nosso pedido de informações que requer que seja encaminhado ao Poder Legislativo a relação dos munícipes beneficiados com o fornecimento do chamado o “kit” que era calcário, cloreto, supertriplo e ureia para os agricultores do nosso município. Nós gostaria que o Executivo nos fornecesse a lista porque estão nos cobrando, onde alguém ainda não recebeu o kit completo. E de outra forma fui procurado também pela empresa, a Cotrisal, que fez a entrega desses materiais a esses agricultores do nosso Município, onde a empresa que ganhou a licitação pagou a Cotrisal com um cheque sem fundo e a Cotrisal está até hoje sem receber. Então isso é uma falta de respeito, nós queremos saber bem certo a listagem e aí vamos ver o porquê de o Município contratar uma empresa de Palmitinho e que ganhou a licitação, onde superfaturou o calcário, a ureia e o cloreto que foi entregue ao povo aqui de Gramado dos Loureiros. Então a gente tem essa informação, temos documentos e fomos procurados pelo gerente da Cotrisal. Eu me senti até envergonhado e fui cobrado, pois a gente é vereador e a pessoa disse: “Ó, Vereador, levamos um calote”. Então fizemos o pedido de informações, temos a cópia do contrato e vamos ver se todos os agricultores já foram em cem por cento beneficiados e que a empresa que fez a entrega também receba esse valor. Temos também outro pedido de informações que requer seja informado ao Poder Legislativo o razão pela qual os profissionais da saúde não se encontram atendendo a população na Unidade Básica aqui do nosso Município. É um pedido que estamos fazendo ao Executivo na qual nós aqui Vereadores também somos responsáveis por isso porque aprovamos um contrato que vence no final do ano e no contrato diz que esses médicos devem prestar atendimento na unidade aqui do nosso Município. Então a gente quer esse esclarecimento porque o Município até final de dezembro tem um contrato com o hospital na qual inclui os profissionais da saúde aqui do Município. Indicação do colega Aldino, eu não quis legislar em causa própria, mas eu quero dizer aqui aos moradores da Linha Serpa de que se fosse uma indicação desse Vereador a estrada iria ficar pior ainda do que está. Então, quem sabe, sendo o Vereador da situação seja feito porque aquela estrada está uma vergonha. Lá passa transporte escolar, lá passa rota de leite, de lá sai a única produção de suíno do município e não se tem estrada, não se tem acesso a propriedade. Estão trabalhando e contribuindo e não se tem essa melhoria. Isso é uma falta de vergonha, uma falta de respeito para com o cidadão gramadense. E quanto a outra indicação da nossa bancada, a gente cruza não só na Rua Manoel Gonçalves, mas tem a Mário Golin e a nossa Avenida, tem que fazer uma operação tapa buraco urgente. Isso é vergonhoso, nosso povo trabalhador não merece isso; estão ali contribuindo, estão pagando IPTU em dia e melhorias dentro do perímetro urbano nada. Então é uma falta de respeito com quem está trabalhando, com quem está contribuindo. E se não der para fazer essa operação tapa-buraco que coloquem cascalho para não dar prejuízo para a comunidade gramadense, pois os buracos que estão expostos ali é vergonhoso e feio até para nós vereadores, não só para a administração. E outra questão que me chamou a atenção e que também fui indagado por um cidadão, não eleitor meu, mas fui questionado e com razão, onde ele diz que em Gramado não tem Vereador. O Prefeito não está fazendo a parte dele, mas agora eu estou cobrando dos vereadores, da forma em que está sendo feito estão jogando a culpa agora nos vereadores. É vergonhoso aquele abrigo que não foi feito na Encruzilhada dos Ribeiros até hoje, teve a indicação da bancada da situação e depois a nossa bancada fez mais uma, para atender aquele povo mais humilde, mais sofrido e que precisa. Então isso é vergonhoso, isso chama a atenção. Feliz daquele que não precisa, mas quem precisa daquela parada de ônibus para ir trabalhar, para se deslocar para outro município; isso chama a atenção da gente. Quero dar os parabéns a quem está encaminhando essa rifa, a nossa bancada vai ajudar com isso. E se não for tomada providências em poucos dias da pinguela do Rio do Mel lá na vila, nós também vamos fazer uma rifa porque isso é vergonhoso. Isto custa “merreca/centavos” para o município, nem representa nos cofres públicos do município o gasto dessas duas obras. Então quando questionam e dizem que não tem Vereador em Gramado, de uma certa forma a gente se sente até ofendido com isso porque não somos nós que administramos os recursos públicos do município. Se nós pudéssemos com recursos aqui da Câmara fazer isso nós fazíamos, mas nós não podemos. Quem administra o dinheiro do município, o dinheiro do povo, é o poder público. E essas obras são coisas pequenas e de grande valor ao povo gramadense. Espero que sejam tomadas essas medidas e que venham atender o anseio dos que estão precisando. Seria isso, Senhora Presidente, muito obrigado. A seguir, o Vereador José Milton Loureiro de Melo solicitou a palavra, o qual assim proferiu: – “Eu tenho aqui em minhas mãos um contrato de prestação de serviços de horas-máquinas... Que fazem entre si a Prefeitura Municipal de Gramado dos Loureiros e Ametista Terraplenagens Ltda de Ametista do Sul, até o limite de 800 (oitocentas) horas de uma retroescavadeira e de 400 (quatrocentas) horas de um trator de esteira. E na segunda clausula diz o seguinte: a serem pagos mensalmente até o décimo dia do mês subsequente conforme a execução. No meu entender, no meu entender, a gente está aqui para dialogar e conversar, a Prefeitura contratou essas horas máquinas para prestar o serviço para a população, não é isso Vereador Aldino e Seu José e Vereadores? Mas acontece o seguinte, então eu quero ter uma resposta porque eu achei muito estranho que esta retroecavadeira/draga, ela fez um serviço aqui para um cidadão dentro da cidade, o qual todos conhecem, o Deoclides da Silva, fez uma terraplanagem para a casa dele e depois de uns dias foram cobrar as hora/máquina dele. Então como funciona isso aqui? No meu entender, se está constando aqui que o Município contratou, como vão cobrar do cliente! Não me levam a mal caros colegas Vereadores, mas eu vejo isso como uma lavagem de dinheiro, porque se a prefeitura contratou todas essas horas aqui e presta o serviço e depois cobra dos usuários... O que vocês têm a me dizer disso? Então eu gostaria que vocês fossem até o Prefeito e vejam do porquê de cobrarem por esses serviços, pois aqui na esclarece bem. Aqui têm os valores de horas e tudo, onde dá um montante, para vocês terem uma ideia, de 244 mil reais; então não é troquinho. Até acho um pouco estranho, pois pelo valor deveria, no meu entender, passar pela Câmara para fazer todas essa contratação de horas. Então é uma coisa que me causou estranheza, a gente está aqui para esclarecer e quero que seja esclarecido. Então no próxima sessão que vocês tragam um esclarecimento sobre isso aqui. Pode ser assim?” A seguir, se manifestou a Vereadora Neiva Zin Machado: – “Então, ao colega Vereador, eu acho que com certeza a gente vai até o nosso Prefeito e vai trazer esclarecimento dessa forma. E quanto ao abrigo da Encruzilhadas dos Ribeiros como o nosso colega Bide nos colocou, eu acho que é uma necessidade também. Ontem eu estive no gabinete do Prefeito pedindo para que aquele abrigo fosse feito, onde também fui procurada pelas pessoas de lá, principalmente por aquelas que vão trabalhar e necessitam desse abrigo. Mas é lamentável a situação de algumas pessoas, não vão pagar os que não devem, os que necessitam não foram os que fizeram esse trabalho, onde mandaram que aquele abrigo fosse derrubado. Até poucos dias tinha um abrigo lá perfeito e com todas as condições, o qual mandados por alguns moradores alguém derrubou o mesmo. Então é muito triste, como aqui na nossa cidade mesmo têm pessoas que gostam de destruir a cidade, destruir os abrigos como o nosso abrigo da praça que foi destruído uma boa parte dele. Mas o que a gente vai fazer, vamos tentar perdoar essas pessoas, Deus tem de dar o perdão a essas pessoas e rezar para que elas não tomem esse tipo de atitude, porque cada pedacinho do nosso município é de todos nós, não existe nada que seja de uma administração ou meu ou teu; o Município é de todos os cidadãos. Por isso que a gente luta e faz pelo bem de todos. Muito obrigado, Senhora Presidente.” (Prosseguiu o Vereador José Milton Loureiro de Melo): – “Para finalizar, eu quero deixar bem claro que não estou aqui para “peitar” ninguém, o Vereador José aqui é meu amigo e o considero como um pai, só que eu quero um esclarecimento a respeito disso aí. Seria isso, Senhora Presidente, obrigado.” A seguir, a Senhora Presidente fez as seguintes considerações: – “A respeito da colocação da Vereadora Neiva, eu não tinha conhecimento de que o abrigo teria sido destruído dessa forma, mas eu acho que a partir do momento que se tem conhecimento de quem fez tem que se tomar as providências cabíveis; denunciar o fato. Eu também não concordo com esse tipo de vandalismo, mas nós também não podemos, os que precisam, pagar por isso. Então eu acho assim, como é uma obra de um valor não muito alto, tem que se fazer. Eu até achei muito interessante de o pessoal lá fazer essa rifa e até contribui e ajudei porque eu acho que realmente as pessoas precisam. Então, se o município não está em condições agora nós vamos nos mobilizar e fazer. E quanto a questão dos vandalismos, se tem nomes e sabem quem eu acho que cabe uma denúncia, eu acho realmente que isso não é uma coisa que se faça.” (Vereadora Neiva): – “É isso que eu falei, a gente não pode deixar de ajudar as pessoas que necessitam, pois elas não tem que pagar pelos outros”. (Prosseguiu a Senhora Presidente): – “Exatamente, se teve os vândalos que destruíram, mas os que precisam eu acho que nesse momento não podem pagar.” A seguir, nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente da Câmara convocou toda a Edilidade para a próxima sessão ordinária do dia 08 de dezembro de 2015, às 20h; e, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão. E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim datada, pelo Senhor Presidente e demais Vereadores assinada.

Gramado dos Loureiros/RS, 24 de novembro de 2015.