Máx. °
Mín. °
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 22ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador José Milton Loureiro de Melo, cumprimentando aos presentes, rádio ouvintes e aos que acompanham pelas redes sociais, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, de imediato, solicitou aos Vereadores e Vereadoras para que se colocassem em pé para rezar o Pai Nosso. Ato contínuo, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Adilson Serpa para que efetuasse a chamada das (os) Senhoras (os) Vereadores (as). Presentes: Adilson Serpa, Clovis Paulo Alves, Cleomar Francisco Serpa, Ivânio Andre Raimondi, João Batista Barcelos Pinheiro, José Milton Loureiros de Melo, Rosilda Fortes da Silva e Salete De Witt Tozi. Ausência justificado do Vereador Lademir Manoel Ce. Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente submeteu a Ata nº 023/2021 em discussão e logo após a votação, sendo a referida ata aprovada por unanimidade Ato contínuo, o Sr. Presidente José Milton Loureiro de Melo solicitou ao Secretário Diretor da Câmara para que efetuasse a leitura da matéria constante na pauta da Ordem do Dia, a saber: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 065/2021: “Recepciona a Lei Federal 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e regulamento, ainda, os procedimentos de desburocratização para abertura de empresas, alteração e baixa de empresas, conforme previsto na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 066/2021: “Autoriza a contratação emergencial de 01 (um)Agente de Combate a Endemias e cadastro reserva a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”;” Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 067/2021: “Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1324 de 24 de março de 2021, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 068/2021: “Dispõe sobre a instituição do programa Vale Feira no Município e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 069/2021: “Autoriza o Poder Executivo Município a prorrogar contrato de servidor por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Efetuada a leitura da matéria, para comentar a respeito, se manifestou a Vereadora Salete De Witt Tozi. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente submeteu a Matéria a votação, sendo aprovado por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo Municipal de nº 065, 066, 067, 068 e 069/2021. Encerrada a votação, para se manifestar nas explicações pessoais, foram a tribuna o Vereador Clovis Paulo Alves e as Vereadoras Rosilda Fortes da Silva e Salete De Witt Tozi. A seguir, não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária do dia 14 de dezembro de 2021, às 18h. E, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária. Para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora. Gramado dos Loureiros/RS, 23 de novembro de 2021. (Registra-se que a gravação em áudio de todos os pronunciamentos e demais falações relativas a esta Sessão encontram-se devidamente arquivados em sistemas de áudio, disponíveis na Secretaria da Casa Legislativa, tornando-se, a partir de sua origem, documentos de caráter público e patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado dos Loureiros – RS).
