ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 2021

Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 7ª (sétima) Sessão Ordinária (virtual) do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador Gersi Luis Martins Alves, cumprimentando aos presentes e rádio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária (virtual) e, de imediato, solicitou aos Vereadores e Vereadoras para que em mensagem escrita ou de voz registrem suas presenças. Confirmada a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Diretor da Câmara para que efetuasse a leitura da matéria constante na pauta da Ordem do Dia, a saber: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2021: “INSTITUI E REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA OS VIGILANTES E MOTORISTA NOTURNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2021: “Estabelece programa de Incentivos à Análise de Solo, Silagem e Folhar para os produtores Rurais, Município de Gramado dos Loureiros – RS., e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao CONSEPRO e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2021: “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer valor da hora máquina do trator de pneu, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2021: “Dispõe sobre a contratação de um professor para os Programas disponibilizados no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2021: “Dispõe sobre a autorização do Município de Gramado dos Loureiros para integrar e participar do Consórcio de Desenvolvimento dos Município do Norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes e dá outras providências”;  REQUERIMENTO DE LICENÇA: Autoria: Vereador Ivanir Giordani (PT) – “Requer licença dos trabalhos dos trabalhos legislativos, por motivos de ondem particular, pelo período de 60 dias, a contar de 15 de abril de 2021”; INDICAÇÃO Nº 020/2021: Autoria: Vereador Adilson Serpa – “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que edite Lei concedendo terreno urbano, em forma de comodato, a Brigado Militar”; INDICAÇÃO Nº 021/2021: Autoria: Vereador Lademir Manoel Ce – “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que viabilize, através da Secretaria Municipal competente, a limpeza das bocas de lobos de lobo localizadas no perímetro urbano da cidade de Gramado dos Loureiros”.. Efetuada a leitura, o Sr. Presidente deixou a palavra a disposição para que os Vereadores se manifestassem (em mensagem de voz), onde se manifestaram os Vereadores Adilson Serpa e Lademir Manoel Ce. Ato Continuo, o Sr. Presidente submeteu a Matéria a votação, solicitando aos Vereadores e Vereadoras para que registrassem seus votos através de mensagem escrita ou de voz (pausa). Após o registro e verificação dos votos, o Sr. Presidente proclamou que os Projetos de Lei do Executivo nº 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2021, o Requerimento de Licença do Vereador Ivanir Giordani e as Indicações 020 e 021/2021, foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a votação e, tendo em vista que nas sessões virtuais não haverá explicações pessoais, o Sr. Presidente convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão ordinária (virtual) do dia 27 de abril de 2021, às 18h. E, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária (virtual). Para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora. Gramado dos Loureiros/RS, 13 de abril de 2021. (Registra-se que a gravação em áudio de todos os pronunciamentos e demais falações relativas a esta Sessão encontram-se devidamente arquivados em sistemas de áudio, disponíveis na Secretaria da Casa Legislativa, tornando-se, a partir de sua origem, documentos de caráter público e patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado dos Loureiros – RS).