ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador Gersi Luis Martins Alves, cumprimentando aos presentes e rádio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, de imediato, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador José Milton Loureiro de Melo, para que efetuasse a chamada das (os) Senhoras (os) Vereadores (as). Presentes: Adilson Serpa, Clovis Paulo Alves, Claudete Biribio Tomaz, Gersi Luis Martins Alves, Ivanir Giordani, João Batista Barcelos Pinheiro, José Milton Loureiros de Melo, Lademir Manoel Ce, Maria Fiorentin Alves. Havendo o quórum legal, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Diretor da Câmara para que efetuasse a leitura da matéria constante na pauta da Ordem do Dia, a saber: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos contratos de trabalho por prazo determinado e excepcional de duas servidoras gestantes, autorizados pela Lei Municipal nº 1073/2018 e prorrogadas pela Lei nº 1209/2020, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato de trabalho por prazo determinado e excepcional de servidora gestante, autorizado pela Lei Municipal nº 1084/2018 e prorrogado pela Lei nº 1216/2020, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, do Município de Passo Fundo e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2021: “Autoriza  contratação emergencial, por prazo determinado, para atender a Pandemia e CRAS e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2021: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio sob a forma de Apoio Cultural a Associação de Rádio Difusão Comunitária Aliança e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2021: “Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021: “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 1302/2021”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2021: “Autoriza a contratação emergencial, por prazo determinado, para atender a Pandemia da Covid 19, de um Farmacêutico, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO MUNICIPAL Nº 001/2021: “Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e e dá outras providências”. Ato contínuo, como não havia Vereadores inscritos para se manifestar sobre a Matéria, o Senhor Presidente submeteu os Projetos a votação pelo Plenário, sendo aprovados por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo de nº 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2021; do Legislativo o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021.  Encerrada a votação, o Sr. Presidente encaminhou a sessão para os pronunciamentos nas explicações pessoais, onde se manifestaram o Vereador Clovis Paulo Alves e a Vereadora Maria Fiorentin Alves. A seguir, como não havia mais Vereadores inscritos para se manifestar nas Explicações Pessoais, o Senhor Presidente fez a leitura da resolução de Mesa 01/2021, de 22/01/2021, que “Dispõe sobre abertura de procedimento administrativo para averiguar possível quebra de decoro parlamentar pelo Vereador Clovis Paulo Alves, e dá outras providências”, solicitando três nomes para comporem a Comissão Especial, respeitando a proporcionalidade, sendo: Pela Bancada do PSDB: Vereador Lademir Manoel Ce; Pela Bancada do PSB: Vereador José Milton Loureiro de Melo; Pela Bancada do PP e PT: Vereador Adilson Serpa. Após, determinou que o Secretário redija a portaria da nomeação da Comissão Especial. E, como não havia mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão ordinária do dia 09 de fevereiro de 2021, às 18h. E, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária. Para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora. Gramado dos Loureiros/RS, 26 de janeiro de 2021. (Registra-se que a gravação em áudio de todos os pronunciamentos e demais falações relativas a esta Sessão encontram-se devidamente arquivados em sistemas de áudio, disponíveis na Secretaria da Casa Legislativa, tornando-se, a partir de sua origem, documentos de caráter público e patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado dos Loureiros – RS).