ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2020

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 424ª (quatrocentésima vigésima quinta) Sessão Ordinária (virtual) do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador Valdoir da Silva, cumprimentando aos presentes e rádio ouvintes, com as Graças de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária (virtual) e, de imediato, solicitou aos Vereadores e Vereadoras para que em mensagem escrita ou de voz registrem suas presenças. Confirmada a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Diretor da Câmara para que efetuasse a leitura da matéria constante na pauta da Ordem do Dia, a saber: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1278: “Dispõe sobre autorização para o transporte de trabalhadores, aposentados e servidores municipais e dá outras providência;” PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1279: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA AGENTE DE ENDEMIAS, para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;” PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1280: “Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências – REFIS MUNICIPAL”; Autoriza o Poder Executivo Municipal a PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA AGENTE DE ENDEMIAS, para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;” PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1281: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o piso salarial nacional profissional, não pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, e dá outras providências”.   Efetuada a leitura, o Sr. Presidente deixou a palavra a disposição para que os Vereadores se manifestassem, onde se manifestou a Vereadora Neiva T. Zin Machado. Ato Continuo, o Sr. Presidente submeteu a Matéria a votação, solicitando aos Vereadores e Vereadoras para que registrassem seus votos através de mensagem escrita ou de voz (pausa). Após o registro e verificação dos votos, o Sr. Presidente proclamou que os Projetos de Lei do Executivo nº 1278, 1279, 1280 e 1281, bem como a Indicação nº 010/2020, foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a votação e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão ordinária (virtual) para dia 09 de junho de 2020, às 18h. E, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária (virtual). E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora. Gramado dos Loureiros/RS, 26 de maio de 2020. (Registra-se que a gravação em áudio de todos os pronunciamentos e demais falações relativas a esta Sessão encontram-se devidamente arquivados em sistemas de áudio, disponíveis na Secretaria da Casa Legislativa, tornando-se, a partir de sua origem, documentos de caráter público e patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado dos Loureiros – RS).