ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2020

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 423ª (quatrocentésima vigésima terceira) Sessão Ordinária (virtual) do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador Valdoir da Silva, cumprimentando aos presentes e rádio ouvintes, com as Graças de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária (virtual) e, de imediato, solicitou aos Vereadores e Vereadoras para que em mensagem escrita ou de voz registrem suas presenças. Confirmada a presença de todos os Vereadores e Vereadoras, o Senhor Presidente fez a leitura de um ofício recebido da Vereadora Claudete Biribio Tomaz, através do qual comunica a Mesa Diretora desta Casa, a desfiliação do partido PPS em 17/03/2020, e a filiação ao Partido Socialista Brasileiro – PSB, no dia 18/03/2020. Salientando que a partir desta data, a Vereadora faz parte da Bancada do PSB nesta Casa Legislativa. Solicitou, ainda, que a Mesa Diretora tomasse as providências necessárias, realizando os tramites legais necessários para efetivação do ato. Ato continuo, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Diretor da Câmara para que efetuasse a leitura da matéria constante na pauta da Ordem do Dia, a saber: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1274: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde, em face da PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providência;” PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1275: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde, em face da PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providência;” INDICAÇÃO Nº 007/2020: Autoria: Vereadora NEIVA TEREZINHA ZIN MACHADO – “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova melhorias e instalação de mais luminárias na sede e arredores da localidade de Encruzilhada dos Ribeiros;” INDICAÇÃO Nº 008/2020: Autoria: Vereadora CLAUDETE BIRIBIO TOMAZ – “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que conceda auxílio financeiro aos proprietários de imóveis com edificações (casas) atingidos pelas enchentes ocorridas em nosso Município no ano de 2019, que estão na área de risco, para adquirirem portas porta-água para suas casas;” INDICAÇÃO Nº 009/2020: Autoria: Vereador ADILSON SERPA – “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que edite lei disciplinando o uso de caminhão-caçamba para realizar serviços de transporte de insumos aos agricultores do nosso Município como adubo, calcário e demais produtos do gênero;” PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 01/2020: Autoria: Vereadora CLAUDETE BIRIBIO TOMAZ – “Solicita que Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo quais as providências tomadas, até a presente data, em relação a reabertura e limpeza do leito do Rio do Mel e da Sanga das Oliveiras”. Efetuada a leitura, o Sr. Presidente deixou a palavra a disposição para que os Vereadores se manifestassem, onde se manifestou a Vereadora Neiva Terezinha Zin Machado, o Vereador Adilson Serpa e a Vereadora Claudete Biribio Tomaz, respectivamente. Ato Continuo, o Sr. Presidente submeteu a Matéria a votação, solicitando aos Vereadores e Vereadoras para que registrassem seus votos através de mensagem escrita ou de voz (pausa). Após o registro e verificação dos votos, o Sr. Presidente proclamou que os Projetos de Lei do Executivo nº 1274 e 1275, as Indicações nº 007, 008 e 009/2020, e o Pedido de Informações nº 01/2020, foram aprovados por unanimidade. Encerrada a votação e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão ordinária (virtual) para dia 12 de maio de 2020, às 18h. E, com as Graças de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária (virtual). E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora. Gramado dos Loureiros/RS, 28 de abril de 2020. (Registra-se que a gravação em áudio de todos os pronunciamentos e demais falações relativas a esta Sessão encontram-se devidamente arquivados em sistemas de áudio, disponíveis na Secretaria da Casa Legislativa, tornando-se, a partir de sua origem, documentos de caráter público e patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado dos Loureiros – RS).