ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE ABRIL DE 2020

Ao dois dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas, por convocação da Presidência da Câmara, atendendo solicitação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, uma Sessão Legislativa Anual Extraordinária (virtual) do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente Vereador Valdoir da Silva, cumprimentando a todos os Vereadores e Vereadoras, bem como aos radio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e, de imediato, solicitou aos Vereadores e Vereadoras para que em mensagem escrita ou de voz registrem suas presenças (pausa). Confirmada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Diretor para que efetuasse a leitura da Matéria objeto da presente Sessão, a saber: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1272/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a contratação emergencial de recursos humanos para atender ao PROGRAMA NASF., e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1273/2020: “Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 009/2020, autoriza a prorrogação de  vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências”.  Findada a leitura da Matéria, o Sr. Presidente deixou a palavra a disposição para que os Vereadores se manifestassem sobre a matéria (pausa). Não havendo manifestações, o Senhor Presidente submeteu os Projetos de Lei do Executivo nº 1272 e 1273/2020, respectivamente, a votação, solicitando aos Vereadores e Vereadoras para que em mensagem escrita ou de voz registrem seus votos (pausa). Os Projetos foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente da Câmara Vereador Valdoir da Silva convocou aos Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária (virtual) do dia 14 de abril de 2020, às 18h; e, nada mais havendo a ser tratado, com as Graças de Deus declarou encerrada a presente sessão. E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim datada, pelo Senhor Presidente e demais Vereadores assinada. x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x. Gramado dos Loureiros/RS, 02 de abril de 2020. (Registra-se que a gravação em áudio de todos os pronunciamentos e demais falações relativas a esta Sessão encontram-se devidamente arquivados em sistemas de áudio, disponíveis na Secretaria da Casa Legislativa, tornando-se, a partir de sua origem, documentos de caráter público e patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado dos Loureiros – RS).