ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezoito horas, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a 408ª (quatrocentésima oitava) Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Gramado dos Loureiros. O Senhor Presidente Vereador Adilson Serpa, cumprimentando aos presentes e rádio ouvintes, com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, de imediato, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Alcindo Santin para que efetuasse a chamada das (os) Senhoras (os) Vereadores (as). Presentes: Adilson Serpa, Alcindo Santin, Claudete Biribio Tomaz, Artur Cereza, Ivânio Andre Raimondi, João Luis Vendruscolo, Manoel Adilio Alves da Silva, Neiva Terezinha Zin Machado e Valdoir da Silva. Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente submeteu a Ata nº 472/2019 (sessão ordinária de 29-07-2019) em discussão (não houve manifestação) e logo após a votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Diretor para que efetuasse a leitura da matéria constante na Pauta da Ordem do Dia, a saber: PROJETO DE LEI DO XECUTIVO MUNICIPAL Nº 1232/2019: “Altera redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 242/2000 e suas alterações posteriores, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1233/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações emergenciais de um psicólogo e de um professor, para atender convênios dos programas disponibilizados no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências”; MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2019: Autoria: Vereadores que compõem a Câmara Municipal – “Registram voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ARMELINDA MANICA, ocorrido no dia 22 de julho de 2019;” MOÇÃO DE PESAR Nº 04/2019: Autoria: Vereadores que compõem a Câmara Municipal – “Registram voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora TERESA ALIEVI CENCI , ocorrido no dia 18 de julho de 2019.” Efetuada a leitura da Matéria, o Sr. Presidente deu por publicado o Projeto de Lei nº 1228/2019 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”, salientando que o projeto ficará na Casa pelo prazo de 10 dias para receber emendas e sugestões a serem encaminhadas a Comissão Permanente. Após, a Comissão deverá emitir parecer, em 18 dias, ocasião em que o projeto será encaminhado a ondem do dia para deliberação. Ato contínuo, para se manifestar sobre a matéria, foi à tribuna a Vereadora Claudete Biribio Tomaz. Ato contínuo, Sr. Presidente submeteu a Matéria a votação pelo plenário, sendo aprovados por maioria os Projetos de Lei do Executivo nº 1232 e 1233/2019. As Moções de nº 003 e 004/2019 foram aprovadas por unanimidade. A seguir, como não havia Vereadores inscritos para se manifestar nas explicações pessoais e mais nada a ser tratado, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os  Excelentíssimos Vereadores e as Excelentíssimas Vereadoras para a próxima sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2019, às 18h. E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora, bem como pelos demais Vereadores. Gramado dos Loureiros/RS, 13 de agosto de 2019.