ATA Nº 376/2015 - SESSÃO ESPECIAL DE 24 DE NOVEMBRO

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, se realizou, na sede da Câmara Municipal, no Prédio do Centro de Múltiplo Uso João Francisco da Silva Filho, a Sessão Especial para análise e votação do Projeto de Decreto Legislativo sobre as contas do Prefeito Municipal Antonio João Ceresoli e de seu Vice-Prefeito Erpone Nascimento, no Exercício de 2013.  Verificado o quórum necessário para deliberação, a Senhora Presidente cumprimentou a todos os presentes e com as Graças de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão, solicitando ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente do Processo sob nº 005477-02.00/13-2, assim como do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015 que “Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo – Exercício de 2013 do Prefeito Municipal Antônio João Ceresoli e Erpone Nascimento Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”. Efetuada a leitura, a Senhora Presidente Vereadora Josceni Maria Canton informou aos Vereadores que por constar ao processo legislativo prévio e preparatória a esta Sessão Especial, que o Senhores Antônio João Ceresoli e Erpone Nascimento foram devidamente notificados, onde lhes foi assegurado o direito de ampla defesa para esta sessão. A seguir, a Senhora Presidente passou a palavra aos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras, pelo tempo de 10 min., cada um, iniciando pelo Vereador Aldino Antunes da Silva, o qual assim disse: – “Eu gostaria de dizer que sou favorável as contas do Prefeito”. Prosseguindo, passou-se a palavra aos Vereadores (as) Andreia Galli de Oliveira, Ivanir Girodani, José Milton Loureiro de Melo, José Oreste do Sancimento, Manoel Adilio Alves da Silva, Neiva Terezinha Zin Machado e Valdoir da Silva, os quais se abstiveram de falar. Ato continuo, a Senhora Presidente salientou aos Vereadores e Vereadoras de que o sistema de votação se dará pela forma nominal: o Vereador será chamado e se manifestará quanto ao Projeto de Decreto Legislativo. Argumentou ainda, que o voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo implica na aprovação das contas, o voto pela reprovação do Projeto de Decreto Legislativo implica na reprovação das contas, desde que haja dois terços dos membros desta Câmara. Desta forma, submeteu o Projeto de Decreto Legislativo de nº 004/2015, a votação nominal, sendo o mesmo APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES, quais sejam: Aldino Antunes da Silva, Adreia Cristina Galli de Oliveira, Ivanir Giordani, Josceni Maria Canton, José Milton Loureiro de Melo, José Oreste do Nascimento, Manoel Adilio Alves da Silva, Neiva Terezinha Zin Machado e Valdoir da Silva. A seguir, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Valdoir da Silva para que procedesse na leitura do Decreto Legislativo nº 004/2015. Efetuada a leitura, a senhora Presidente informou que o expediente de que trata a presente sessão será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado na forma do que dispõe o art. 163 e seus §§, do Regimento Interno desta Câmara. E, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a presente Sessão Especial de Julgamento. E, para constar, eu, Eneri Antônio Martins Alves, Secretário Diretor da Câmara, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim datada, pelo Senhor Presidente e demais Vereadores assinada.

Gramado dos Loureiros/RS, 24 de novembro de 2015.